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Potyra Carvalho
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Atibaia (SP)
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Potyra Carvalho
OAB 334.689/SP
VERIFICADO
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A complementação das contribuições previdenciárias do MEI
A Lei Complementar 123 de 2006 inovou no ordenamento jurídico ao inserir uma nova categoria de pessoa jurídica, o Microempreendedor Individual – MEI. Nesta modalidade empresarial o empreendedor não...
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Pedro Magalhães Ganem
Artigo ·
há 11 anos
Calma!
Todos estamos ansiosos por mudanças; por melhores condições de vida, por mais segurança, saúde, educação, lazer, cultura, acesso às informações, dentre tantos outros anseios. Muitos, inclusive,...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. IMPOSSIBILIDADE. CASO CONCRETO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 814 E 815 DO CPC . O artigo 813 do CPC autoriza a propositura de ação cautelar de arresto quando h...
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